Cidade Limpa: a lei que ordenou a Paisagem Urbana de São Paulo

Criada em 26 de dezembro de 2006, a Lei Cidade Limpa (Lei Municipal nº. 14.223/06) proibiu a propaganda em outdoors na cidade, regulando o tamanho de letreiros e placas de estabelecimentos comerciais.Restaram aos anunciantes alguns itens do mobiliário público urbano como abrigos de ônibus, relógios e placas de rua.

A legislação foi elaborada pela arquiteta e urbanista Regina Monteiro, idealizadora e palestrante do 1º Congresso Internacional de Paisagem Urbana. Na época, ela estava à frente da Diretoria de Meio Ambiente e Paisagem Urbana da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. A gestão era do então prefeito Gilberto Kassab (PSD-SP), atual Ministro das Cidades.

A lei, dura e necessária, foi aprovada pela Câmara de Vereadores de São Paulo em 26 de setembro de 2006 e sancionada pelo prefeito no mesmo dia. Foram 45 votos a favor e apenas um contra, o do vereador Dalton Silvano, PSDB.

O meio publicitário reagiu com uma guerra de liminares. Dezenas delas foram derrubadas pelo Tribunal de Justiça que considerou a Lei Cidade Limpa constitucional. Para assegurar o cumprimento da lei, houve uma força-tarefa com fiscalização realizada pelas subprefeituras.

O apoio da população foi amplo. Grande parte dos paulistanos considerava a poluição visual, além da poluição sonora e do ar um problema crônico. A popularidade da lei levou os anunciantes a evitarem a mídia exterior.

A aparência da cidade melhorou e a lei assegurou mais qualidade de vida para a população, já que o estresse visual gera males para a saúde, como como afirma o urbanista Issao Minami, palestrante do 1º Congresso Internacional de Paisagem Urbana.

De acordo com a prefeitura, a Lei Cidade Limpa trouxe mais segurança à cidade, já que alguns comerciantes escondiam irregularidades nos imóveis como fiação exposta e danos estruturais.

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