Carta das Cidades

carta das cidades

INTRODUÇÃO
Este primeiro Congresso de Paisagem Urbana sente-se em dívida com as importantes iniciativas anteriores na busca de um compromisso internacional para a recuperação dos valores paisagísticos. Em 1993, foi assinada em Sevilha a Carta da Paisagem Mediterrânea; em 1998, foi assinada em Barcelona a Carta da Paisagem Urbana. No ano 2000, foi aprovada em Florença a Convenção Europeia da Paisagem. Em 2010, a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas apresentou os 12 princípios da Carta Brasileira da Paisagem. Em 2012, na Colômbia, teve lugar a Iniciativa Latino-americana da Paisagem (LALI), em que cada país incentivou sua carta da paisagem. Todas essas ações inspiraram a iniciativa que hoje apresentamos, e que tem o objetivo de mobilizar a população em prol de uma melhor gestão do uso da paisagem, a fim de melhorar a qualidade de vida cidadã.

MANIFESTO DE SÃO PAULO: CARTA DAS CIDADES
Por uma carta cidadã da paisagem urbana.
I. A paisagem das cidades é um sistema aberto que está em constante evolução e, portanto, requer um tratamento de acordo com seu caráter dinâmico.
II. Fazem parte da Paisagem Urbana os espaços públicos, as construções em seu entorno, os espaços livres (edificáveis ou não) e todos os elementos naturais ou artificiais que estejam sobre ele ou em um espaço aéreo. Uma Paisagem Urbana limpa e harmônica torna uma cidade legível e expressa a autoestima daqueles que as governam e de seus cidadãos.
III. A particularidade geográfica e ambiental na qual uma cidade é implantada e a cultura de quem a habita caracterizam a imagem própria e a identidade que conformam sua paisagem.
IV. Por sua natureza, a paisagem urbana é a extensão da moradia (a moradia coletiva), portanto é um direito inalienável, porque é inerente a ela; intransferível, porque não pode ser alienada; imprescritível, porque é um direito perene.
V. A otimização dos valores harmônicos, estéticos e cívicos que a paisagem urbana conserva encontra-se fortemente condicionada pela forma como é utilizada e pelas atividades que são desenvolvidas nas cidades. Qualquer alteração nas relações dos elementos que conformam a paisagem pode conduzir a uma instabilidade que repercutirá negativamente na qualidade da vida cidadã.
VI. O direito a uma paisagem urbana deve ser acessível a todos os cidadãos, e deve ser realizado por todos e para todos. É o direito a uma paisagem harmônica e, sobretudo, na qual prevaleça a ética na estética. Quando pensamos em uma cidade, pensamos principalmente na funcionalidade das vias públicas, dos edifícios e de todos os equipamentos que compõem o cenário urbano, que devem estar integrados e organizados como um exercício eficiente de suas funções. Mas é preciso pensar também em sua beleza e em seu encanto. O culto ao belo faz parte da cultura do homem.
VII. Essa aguda sensibilidade com relação às intervenções sobre a paisagem demanda uma gestão integrada e integral de seus usos possíveis, que concilie a manutenção de seu equilíbrio com o desenvolvimento de suas funções socioeconômicas. A paisagem urbana requer uma gestão integral, aberta, transversal e colaborativa, que acompanhe a evolução natural da cidade, contribuindo para integrar e consolidar seus novos sinais de identidade.
VIII. A paisagem urbana é o resultado de atuações públicas e privadas sobre um território – dois setores que compartilham a responsabilidade pela configuração da cidade real, e que devem compartilhar também a responsabilidade por sua sustentabilidade, sua manutenção e sua melhoria.
IX. As normas que regulam os usos da paisagem devem respeitar seu caráter dinâmico, e devem também servir para racionalizar o uso das cidades em função do valor e da identidade da paisagem. Suas finalidades principais devem ser preservar, proteger e conciliar o direito coletivo que cabe aos cidadãos de usufruir uma paisagem harmônica, sem interferir com o direito individual de utilizá-la em seu interesse, desde que a intensidade de seu uso não coloque em risco sua harmonia.
X. É necessário adaptar-se aos novos paradigmas das cidades, aos novos materiais, às novas tecnologias, e também à evolução natural da estética e dos costumes cidadãos.

De acordo com o que aqui foi manifestado:
1. Consideramos que a paisagem urbana é um bem de caráter essencial no espaço de convivência de nossas cidades, merecendo atenção e proteção especiais. O grande problema das cidades não é a falta de planejamento, mas sim a falta de uma mudança comportamental das pessoas em relação ao ambiente em que vivem ou em que vivemos.
2. Consideramos que a preservação e a melhoria dos valores da paisagem urbana repercutem em aspectos fundamentais para a vida urbana.
3. Assim conceituada, a paisagem urbana tem relação com vários aspectos de nossa vida cotidiana pelos quais devemos zelar, e que afetam a qualidade de vida, tais como a saúde, o bem-estar…
4. A paisagem urbana deve evidenciar e valorizar os patrimônios natural e cultural, que garantem a identidade própria de cada cidade e explicam sua história.
5. Consideramos que o desgaste experimentado pelas cidades pelo uso intensivo de sua paisagem deve ser revertido diretamente em benefício da comunidade, por meio de melhorias tangíveis na própria paisagem.
6. Instamos as administrações a agir para melhorar a paisagem e garantir que sua ordenação seja harmônica, fomentando a habitabilidade e a segurança das cidades, e divulgando as obrigações e os direitos dos cidadãos.
7. Consideramos imprescindível a participação ativa da população na manutenção dos elementos que conformam a estrutura visível da cidade, e também no exercício dos direitos de urbanidade relativos à preservação da paisagem.
8. Solicitamos que os governos locais adotem instrumentos específicos para a gestão da paisagem urbana de base ampla, que estabeleçam e classifiquem as responsabilidades individuais, coletivas, públicas e privadas em benefício da qualidade de vida na cidade e da cidade.
9. Requeremos aos diferentes políticos e responsáveis institucionais que unam forças para que trabalhem juntos por cidades mais habitáveis, mais humanas, superando interesses particulares em favor do objetivo comum de melhorar as condições de convivência nos espaços urbanos e em seu entorno.
10. Entendemos que a paisagem urbana é, acima de tudo, um ponto de encontro da população, motivo pelo qual, com este último item, abrimos uma Ágora Digital para incorporar suas contribuições, a fim de enriquecer o processo.

São Paulo, 8 de dezembro de 2015.